IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 1388 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.550, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.614, de 21/08/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0574 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 290.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0566 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 150.000,00
Ficha: 0567 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 100.000,00
Ficha: 0570 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 7.092,41
Ficha: 0571 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.32.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 1.000,00
Ficha: 0580 - Funcional: 27.812.0046-2.451
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 950,00
Ficha: 0581 - Funcional: 27.812.0046-2.451
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................................R$ 950,00
Ficha: 0582 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.04 - 01 - 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Desportivas Geral................................................................................................................................R$ 950,00
Ficha: 0583 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.08 - 01 - 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Liga Linense de Futebol Amador............................................................................................................................R$ 4.750,00
Ficha: 0585 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.09 - 01 - 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Liga Linense Noroestina de Futsal...............................................................................................................................R$ 4.750,00
Ficha: 0587 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.10 - 01 - 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Associação de Judô Morimoto de Lins..................................................................................................................................R$ 4.750,00
Ficha: 0589 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.13 - 01 - 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Organização Social Esportelins.......................................................................................................................R$ 4.750,00
Ficha: 1026 - Funcional: 27.812.0046-1.552
4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ 10.057,59
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 290.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de agosto de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de agosto de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
