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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 1388 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.553, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 694.850,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.610, de 21/08/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 0988 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 10.000,00

Ficha: 0991 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 6.000,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 0998 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 30.000,00

Ficha: 1004 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.36.00 - 01 -410.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..............R$ 6.000,00

Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.39.00 - 01 - 100.0170 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 203.550,00

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 10.000,00

3.3.90.39.00 - 01 - 410.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 323.000,00

Ficha: 1007 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.40.00 - 01 – 410.000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ..................................................................................................R$ 14.100,00

Ficha: 1008 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.46.00 - 01 - 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 53.000,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1021 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.40.00 - 01 -110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 4.200,00

Ficha: 1022 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.46.00 - 01 - 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 35.000,00

Total do Recurso.............................................................................................................R$ 694.850,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 0983 - Funcional: 26.122.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 60.000,00

Ficha: 0984 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 30.000,00

Ficha: 0985 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 40.000,00

Ficha: 0992 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 0993 - Funcional: 26.782.0091-1.015

4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 323.000,00

Ficha: 0997 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 50.000,00

Ficha: 1001 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.32.00 - 01 - 410.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 2.850,00

Ficha: 1003 - Funcional: 26.782.0091-2.10

3.3.90.35.00 - 01 - 410.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA.................................R$ 4.750,00

Ficha: 1005 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.37.00 - 01 - 410.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.................................R$ 2.850,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1011 - Funcional: 26.782.0091-2.051

Ficha: 1017 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.35.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA.................................R$ 4.750,00

Ficha: 1019 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.37.00 - 01 - 110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.................................R$ 5.700,00

Ficha: 1024 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..............R$ 950,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 694.850,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 24 de agosto de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de agosto de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.