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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 1388 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.560, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 556.367,84 (quinhentos e cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.628, de 23/08/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 13.000,00

3.3.90.36.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 12.581,02

Ficha: 0057 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 45.000,00

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 25.000,00

Ficha: 0058 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.39.00 - 01 -220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 45.000,00

Ficha: 0084 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 4.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0109 - Funcional: 12.365.0116-2.940

3.3.50.39.15 - 01 – 212.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Educacionais Geral................................................................................................................................R$ 100.000,00

Ficha: 0118 - Funcional: 12.365.0116-2.965

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965

Ficha: 0121 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.46.00 - 01 – 212.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 30.000,00

Ficha: 0130 - Funcional: 12.365.0116-2.967

Ficha: 0131 - Funcional: 12.365.0116-2.967

Ficha: 0134 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.46.00 - 01 -213.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.........................................R$ 90.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0166 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 13.000,00

Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 41.786,82

Ficha: 0169 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 26.000,00

Total do Recurso.............................................................................................................R$ 556.367,84

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0036 - Funcional: 12.365.0116-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 212.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 865,00

4.4.90.52.00 - 01 - 213.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 4.600,00

Ficha: 0037 - Funcional: 12.361.0112-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 220.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 2.307,69

Ficha: 0038 - Funcional: 12.367.0049-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 240.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 1.915,00

Ficha: 0048 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 846,36

Ficha: 0054 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 950,00

Ficha: 0061 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - 212.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ..................................................................................................R$ 31.885,35

3.3.90.40.00 - 01 - 213.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ..................................................................................................R$ 31.259,80

Ficha: 0069 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.30.00 - 01 – 240.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 3.272,60

Ficha: 0078 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.14.00 - 01 - 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 844,64

Ficha: 0080 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.33.00 - 01 - 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 861,60

Ficha: 0082 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.39.00 - 01 - 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 4.371,22

Ficha: 0083 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.40.00 - 01 - 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ...................................................................................................R$ 6.759,80

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0085 - Funcional: 12.365.0116-1.517

4.4.90.52.00 - 01 -212.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 33.112,42

4.4.90.52.00 - 01 -213.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 14.695,33

Ficha: 0087 - Funcional: 12.365.0116-1.554

4.4.90.51.00 - 01 – 212.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 42.004,56

Ficha: 0102 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.14.00 - 01 – 212.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 950,00

3.3.90.14.00 - 01 – 213.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 950,00

Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.33.00 - 01 - 212.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 950,00

3.3.90.33.00 - 01 - 213.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 950,00

Ficha: 0114 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.14.00 - 01 – 212.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 950,00

Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 25.674,63

Ficha: 0117 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.33.00 - 01 – 212.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 950,00

Ficha: 0120 - Funcional: 12.365.0116-2.965

Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 01 - 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 30.000,00

Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.32.00 - 01 -213.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 500,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0147 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 603,38

Ficha: 0152 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.40.00 - 01 - 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 418,70

Ficha: 0154 - Funcional: 12.361.0112-2.778

3.3.90.14.00 - 01 - 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 774,39

Ficha: 0155 - Funcional: 12.361.0112-2.778

3.3.90.33.00 - 01 - 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 410,00

Ficha: 0156 - Funcional: 12.361.0112-2.778

3.3.90.39.00 - 01 - 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 500,00

Ficha: 0162 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.14.00 - 01 - 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 470,00

Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.30.00 - 01 - 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 9.000,00

Ficha: 0164 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.32.00 - 01 - 220.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 6.558,00

Ficha: 0165 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.33.00 - 01 - 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 950,00

Ficha: 0168 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.40.00 - 01 - 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 96.529,12

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 556.367,84

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 29 de agosto de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 29 de agosto de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.