Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 1425A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 96/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Estabelece entrada de processos de modo eletrônico na Gestão de Planejamento, Captação e Meio Ambiente, conforme Decreto n.5919 de 02 de dezembro de 2022.

O Gestor de Planejamento, Captação e Meio Ambiente, Sr. Silvio Augusto Confortin, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) Instituir a entrada eletrônica a partir de 05 de setembro de 2023 dos processos de:

a) Certidões para finalidades diversas, como:

- Certidão de Zoneamento;

- Certidão de Existência;

- Certidão de Endereço;

- Certidão de Número Prediais;

- Certidão de Averbação de Edificações;

- Outras que por ventura tenham finalidade específica dada ao caso.

b) Autorização de abertura de Vala para ligação de água;

2) Somente serão aceitos processos desta característica na forma eletrônica, apartir desta data, sem prejuízo dos processos que estão em tramitação de forma física.

3) O Link de acesso ao sistema está disponível em: https://marau.aprova.com.br/home

GABINETE DO GESTOR DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

aos cinco dias do mês de setembro ano de 2023.

PUBLIQUE-SE

SILVIO AUGUSTO CONFORTIN

Gestor de Planejamento Captação e Meio Ambiente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.