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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1728 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECIFICA”.

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a”, do inciso II, do artigo 28, do Regimento Interno da Câmara Municipal;

R E S O L V E:

Artigo 1º- - Fica suspenso o expediente na repartição da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no dia 14 de setembro de 2023 em virtude de solicitação apresentada pelo Excelentíssimo Dr. Vinícius Monerat Toledo Machado, MM. Juíz de Direito da Vara Única do Foro da Comarca de Pirangi – SP, para utilização das instalações da Câmara Municipal, no mencionado dia, para a realização de julgamento em plenário de competência do Júri, a partir das 08h00min.

Parágrafo único – Caso o julgamento ultrapasse o dia designado, fica suspenso o expediente para o próximo dia ou até que termine a sessão.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Pirangi, 05 de setembro de 2023.

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES

Presidente da Câmara Municipal

Registrada em livro próprio, e publicada por afixação nos locais de costume, na mesma data, em imprensa oficial do município, nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município.

ELAINE CRISTINA GALLO CARARETO

Diretora Legislativa

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