IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1221 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.406, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a VALDINÉIA RAMOS PELAIS, lotada no cargo de "MONITOR DE CRECHE NIVEL I”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, e da Lei Complementar nº 369/2022, que acresceu o Art. 45-A na LC38/03, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 13/02/2015 à 12/02/2020, conforme Certidão nº 048/2020 e requerimento-RH protocolado sob o nº 1.493/2023;
AUTORIZAR a compensação entre o crédito e o débito apontado pelo servidor, e apurado pela municipalidade; e
AUTORIZAR o pagamento do saldo remanescente em folha.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 30 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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