IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 928 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1.505/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.123.680,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE FICHAS DIVERSAS.
IZAEL ANTONIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Adolfo aprovou Projeto de Lei nº 025/2023 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.123.680,00 (Hm milhão cento e vinte e três mil seiscentos e oitenta reais), objetivando a suplementação de fichas diversas.
Ficha - 30802 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2086.0000-PORTARIA Nº 2946 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Ficha - 308
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 236.000,00
Ficha - 309
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 4.000,00
Ficha – 310
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 1.950,00
Ficha – 311
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 2.100,00
Ficha – 312
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 56.100,00
Ficha – 313
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 21.900,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2038.0000-MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ficha – 314
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 25.500,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2033.0000 – REPASSE QUALIS MAIS
Ficha – 315
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..........................R$ 40.650,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2095.0000 – PORTARIA Nº 3724
Ficha - 316
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 180,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2027.0000 –MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha - 317
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................R$ 165.550,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2096.0000 – PORTARIA Nº 836 – INCR. TEMPORARIO
Ficha - 318
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............R$ 93.200,00
Ficha - 319
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................. R$150.000,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2097.0000 – PORTARIA Nº 1442 - INCR. TEMPORARIO
Ficha - 320
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............R$ 40.500,00
Ficha - 321
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................. R$ 10.000,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2027.0000 – MANUTRENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha - 322
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................. R$ 1.750,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2098.0000 – CUSTEIO-EMENDA PARLAMENTAR Nº 2020.308.001-3
Ficha - 323
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................. R$ 5.800,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2033.0000 – REPASSE QUALIS MAIS
Ficha - 324
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............R$ 32.500,00
Ficha - 325
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................. R$ 80.000,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2027.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Ficha - 326
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$ 100.500,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2099.0000 – DEMANDA 2022.122.42082
Ficha - 327
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ............................R$ 1.100,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2100.0000 – DEMANDA 2022.149.42776
Ficha - 328
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$ 100.500,00
02 – EXECUTIVO
02.06.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2101.0000 – CUSTEIO - TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
Ficha - 329
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............R$ 20.000,00
Ficha - 330
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................. R$ 23.900,00
Art. 2º. Os Créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes do Superavit.
Superavit................................................................................................................R$ 1.123.680,00
Art. 3º. Fica alterada o PPA e a LDO, naquilo que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, 05 de setembro de 2022.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
