IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1221 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.388, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a JOÃO PAULO BERNARDO, lotado no cargo de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA BANDA MARCIAL”, designado para responder pelas funções de “ENCARREGADO DA CASA DOS CONSELHOS” nos do § 1º, termos do Art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 38, de 18/09/2003, e da Lei Complementar nº 369/2022, que acresceu o Art. 45-A na LC38/03, a conversão em ABONO PECUNIÁRIO, de um terço de suas férias referente ao período aquisitivo de 10/06/2021 à 09/06/2022, conforme requerimento/RH protocolado sob o nº 1.473/2023.
AUTORIZAR a compensação entre o crédito e o débito apontado pelo servidor, e apurado pela municipalidade; e
AUTORIZAR o pagamento do saldo remanescente em folha.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 30 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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