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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1523 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.843, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Revoga o Decreto n.º 8.446, de 27 de maio de 2022, que institui o Grupo de Trabalho para acompanhamento e fiscalização dos estudos de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, de avaliação técnica, jurídica e econômica, modelagem e estruturação de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 8.446, de 27 de maio de 2022, que institui o Grupo de Trabalho para acompanhamento e fiscalização dos estudos de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, de avaliação técnica, jurídica e econômica, modelagem e estruturação de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de setembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 05 de setembro de 2023.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.