Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1523 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.844, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Revoga o Decreto n.º 8.102, de 17 de maio de 2021, que institui a Comissão SIAFIC, responsável pelos estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC e sua efetiva adoção no âmbito do município, de acordo com o Plano de Ação aprovado, nos termos do disposto no Decreto Federal n.º 10.540/2020.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 8.102, de 17 de maio de 2021, que institui a Comissão SIAFIC, responsável pelos estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC e sua efetiva adoção no âmbito do município, de acordo com o Plano de Ação aprovado, nos termos do disposto no Decreto Federal n.º 10.540/2020.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de setembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 05 de setembro de 2023.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.