IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1523 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.848, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a alínea “b” do inciso I, do artigo 3.º, do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º A alínea “b” do inciso I, do artigo 3.º, do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º (...):
I – (...):
(...);
06 (seis) representantes da Prefeitura Municipal das áreas relacionadas ao setor de saneamento básico:
Secretário Municipal de Agricultura, Comércio e Industria;
Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura;
Secretário Municipal de Governo;
Representante da Divisão de Serviços de Zeladoria, da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente;
Representante da Divisão de Planejamento Estratégico e Captação de Recursos-SPF, da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;
Representante da Divisão de Comunicação do Gabinete.
...”
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de setembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de setembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
