IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 808 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 2.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2.023.
(Designa membros para composição das “Mesas Receptoras de Votos” e da respectiva “Equipe de Apoio” para atuação no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Dirce Reis e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO que no corrente ano, realiza-se em todo território nacional, as eleições para o Conselho Tutelar, sendo que todo processo eleitoral é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores públicos municipais para atuação como membros das “Mesas Receptoras de Votos” e respectiva “Equipe de Apoio” no dia designado para o pleito eleitoral, além da obrigatória participação em capacitações anteriores ao pleito, conforme consta do artigo 25 e seguintes, da Resolução n.º 001/2.023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, encaminhou a “Lista dos Servidores Públicos” que atuarão como membros das “Mesas Receptoras de Votos”;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados, os seguintes servidores públicos que atuarão como membros das “Mesas Receptoras de Votos”, a saber:
a) Antonio Rosa de Souza Júnior, CPF nº ***948428**;
b) Ivanir Alves da Costa, CPF nº ***410988**;
c) João Paulo de Souza, CPF nº ***693958**;
d) Maria Silvania do Amaral, CPF nº ***823708**;
e) Marli Molina Waideman, CPF nº ***207628**;
f) Maycol Julio Benini, CPF nº ***959208**;
g) Michell Lansoni Gambero, CPF nº ***814328**;
h) Renata Alves de Souza, CPF nº ***770618**;
i) Targino Pereira de Sousa Filho, CPF nº ***240448**;
j) Tatiana Rodrigues Magnani, CPF nº 359.018.458-69;
k) Vania Dias Lansoni, CPF nº ***925178**;
l) Weverton Gesiel de Souza, CPF nº ***746707**.
Art. 2º. Além dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Eleitoral, designada pela Resolução n.º 002/2023, do CMDCA, ficam designados, como membros da “Equipe de Apoio” para atuação no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município, os seguintes servidores:
a) Christian Rodrigo Alves, CPF nº ***927228**;
b) Davi Alberto de Lima Benzatti, CPF nº ***301238**;
c) Ellen de Cássia Pinto Baia, CPF nº ***196728**;
d) Gislene Tamires Fernandes, CPF nº ***991018**;
e) Manoel Vitor Dos Santos Melo, CPF nº ***735658**;
f) Sueli Rosa, CPF nº ***553818**.
Parágrafo Único: Os membros da Equipe de Apoio atuarão no transporte, preparo de alimentação, bem como informações e orientação aos eleitores, além de outras atividades correlatas, definidas pela Comissão Eleitoral.
Art. 3º. As funções de presidente e afins, por tratar-se de matéria interna corporis da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, serão definidas por meio de ato próprio deste(s).
Parágrafo Único: Ficam concedidas, as respetivas folgas, aos aqui designados, na forma do Decreto n.º 2.006, de 03 de abril de 2.023, devendo, para efeitos concessão, ser comprovada a efetiva atuação do servidor público aqui designado.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 05 de setembro de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
