IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 1303 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.574, de 04 de setembro de 2023.
“Altera os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 3.427, de 16/08/2022, que designa representantes do Poder Público Municipal e de entidades da sociedade civil, para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando que no dia 1º de setembro de 2023 os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente empossaram novos representantes das Associações de Pais e Mestres das escolas do Município e do Departamento Municipal da Educação e, ainda, elegeram, entre seus pares, a nova diretoria do Conselho;
D E C R E T O :
Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 3.427, de 16 de agosto de 2022, que designa representantes do Poder Público Municipal e de entidades da sociedade civil, para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que passam a vigorar com as seguintes redações:
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“Art. 1º - Nos termos da Lei nº 931, de 16 de maio de 2001, e alterações, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto pelos seguintes representantes:
I – Do Poder Público Municipal:
a) Departamento de Ação e Inclusão Social:
- membro titular: Elise de Souza Toledo;
- membro suplente: Monique Anniele Molena;
b) Departamento de Educação:
- membro titular: Gilmara de Moraes Aquino;
- membro suplente: Alexandra Aparecida Pires de Oliveira Zipolato;
c) Procuradoria Geral do Município:
- membro titular: Keith Nakano;
- membro suplente: Alexandre Segatto Ciarbello;
II – De Entidades representativas da sociedade civil:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba– APAE :
- membro titular: Lucilene de Godoy Sae;
- membro suplente: Benedito José Masiero Filho;
b) Associações de Pais e Mestres das escolas do Município:
- membro titular: Erika Fernanda de Godoi Rodrigues;
- membro suplente: Sônia Maria Aparecida Zacarias;
c) Grupo Escoteiro Rota das Estâncias – 447/SP – Morungaba/SP:
- membro titular: Alexandre Batista dos Santos; e
- membro suplente: Marisa Inês Miguel;
[...]
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“Art. 2º - A Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o mandato de 2022 a 2024, eleita em Assembleia Geral, fica composta pelos seguintes conselheiros:
Erika Fernanda de Godoi Rodrigues, Presidente;
Alexandre Batista dos Santos, Vice-presidente;
Lucilene de Godoy Sae, 1º Secretário;
Elise de Souza Toledo, 2º Secretário;
Gilmara de Moraes Aquino, 1º Tesoureiro;
Keith Nakano, 2º Tesoureiro.[...]
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Morungaba, 04 de setembro de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da
Estância Climática de Morungaba, em 04 de setembro de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
