IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 838 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.941 – DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.013.395,40 (dois milhões, treze mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos)”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA EM EXERCÍCIO,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.013.395,40 (dois milhões, treze mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0396 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 1.540,00
Total da Unidade 1.540,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0424 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 233.214,55
Total da Unidade 233.214,55
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0477 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro – P. Física 33.000,00
Total da Unidade 33.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0538 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica 50.000,00
0540 - 110.0000 - 3.3.90.39.44 - Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica 20.000,00
Total da Unidade 70.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0585 - 450.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro – P. Física 16.000,00
Total da Unidade 16.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0765 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro – P. Física 10.000,00
0894 - 500.0113 - 3.3.90.14.01 - Diárias – Civil 20.000,00
0897 - 500.0113 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Total da Unidade 40.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1179 - 310.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 223.640,85
1295 - 310.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica 1.260.000,00
Total da Unidade 1.483.640,85
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1354 - 220.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 68.000,00
1373 - 212.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 68.000,00
Total da Unidade 136.000,00
Total da Suplementação 2.013.395,40
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0392 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica 1.540,00
Total da Unidade 1.540,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0430 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 233.214,55
Total da Unidade 233.214,55
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0507 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 33.000,00
Total da Unidade 33.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0554 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica 70.000,00
Total da Unidade 70.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0586 - 450.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica 16.000,00
Total da Unidade 16.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0787 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
0845 - 500.0133 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica 30.000,00
Total da Unidade 40.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1131 - 310.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 133.640,85
1186 - 310.0000 - 3.3.90.39.11 - Out.Serv.P.J.- SIA/SIH 1.260.000,00
1221 - 310.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica 90.000,00
Total da Unidade 1.483.640,85
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1361 - 212.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pes. Civil 136.000,00
Total da Unidade 136.000,00
Total da Anulação 2.013.395,40
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 5 de setembro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
EDNA FLOR
Prefeita Municipal em Exercício
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
