IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 237 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.303/2023
De 31 de agosto de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
25.7520004.2024 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 93 | 11.000,00 |
10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 143 | 30.000,00 |
| 10.3020003.2016 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Assist. Hosp. e Amb. |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 175 | 20.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 225 | 2.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 254 | 4.000,00 |
| 12.3060006.2034 - Manutenção dos Serviços Educacionais- Alimentação |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 335 | 57.000,00 |
| 18.5420009.2036 - Manutenção dos Serviços Públicos - Ambiental |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 345 | 14.000,00 |
| Total | 138.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 64 | 6.000,00 |
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 78 | 5.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 138 | 30.000,00 |
| 10.3020003.2016 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Assist. Hosp. e Amb. |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 172 | 20.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 187 | 57.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 228 | 2.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 255 | 4.000,00 |
| 20.6060009.2035 - Manut. dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 351 | 14.000,00 |
| Total | 138.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 31 de agosto de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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