IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1523 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.849, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Alteram os incisos III e IV, do artigo 1.º, do Decreto n.º 8.544, de 16 de setembro de 2022, que constitui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Os incisos III e IV, do artigo 1.º, do Decreto n.º 8.544, de 16 de setembro de 2022, que constitui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º (...):
...
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
Daiane do Nascimento Silva – RG n.º ***.073.077-*
IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura:
Ana Caroline Vermejo Beloni – RG n.º ***.915.722-*
...”
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de setembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de setembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
