IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 05 de setembro de 2023 | Edição nº 1425A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5997 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 293.460,00 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta reais), nas seguintes dotações:
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 666 | 12.122.0003.2026.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 15.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
| 394 | 04.122.0002.2057.0000 | MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS | 60.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 1387 | 20.182.0002.2109.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL | 460,00 | 0749 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
| 1148 | 27.812.0127.0017.0000 | APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS | 90.000,00 | 0500 |
| 3.3.50.41.00 | CONTRIBUIÇÕES | |||
| 1150 | 27.812.0127.2104.0000 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS | 48.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 310 | 13.392.0128.2092.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL | 25.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 1421 | 13.392.0128.2092.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL | 55.000,00 | 0500 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||
Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:
| Excesso de arrecadação | VALOR | FR | ||
460,00 | 0749 | |||
| Superávit Financeiro | VALOR | FR | ||
55.000,00 | 0500 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 1091 | 12.365.0134.2105.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR | -15.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
| 399 | 26.782.0118.2058.0000 | MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS | -60.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
| 105 | 15.452.0108.2032.0000 | MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON | -13.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 112 | 15.452.0108.1013.0000 | REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON | -5.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 301 | 27.812.0127.2090.0000 | CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS | -25.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 303 | 27.812.0127.2090.0000 | CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS | -20.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 305 | 13.392.0128.0015.0000 | APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS | -90.000,00 | 0500 |
| 3.3.50.41.00 | CONTRIBUIÇÕES | |||
| 1151 | 27.812.0127.2104.0000 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS | -10.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.31.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E | |||
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 05 dias no mês de setembro do ano de 2023.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
