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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 734A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 039/2023, DE 06 DE SETEMBRODE 2022

“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 08/07/2023 e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO: que o dia 07/09/2023 (quinta-feira) é feriado nacional da Indepenênia do Brasil .

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 08/09/2023, SEXTA-FEIRA, não havendo expediente nas repartições Municipais.

Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica ao Serviço de Limpeza Pública, por ser serviço considerado essencial à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de setembro de 2023.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por afixação no lugar próprio público de costume na data supra.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.