IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1221 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.655, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 8.802/23, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a troca de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- A alínea “d”, inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 6.283, de 13/04/2022, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º- (...)
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
d) Representantes do Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAM:
Titular: PATRICIA KELLY ALVES PEIXOTO GRACIANO; Suplente: DANILO APARECIDO DE SOUZA;
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto 6.283/2022.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 30 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
