IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1221 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.656, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que o próximo dia 07 de setembro, quinta-feira, é feriado em comemoração à Independência do Brasil, e que o dia 08, sexta-feira, intercala-se entre o final de semana e o supracitado feriado;
CONSIDERANDO, finalmente, que há conveniência à economia do Município, na suspensão dos trabalhos nas repartições públicas municipais.
D E C R E T A
Art. 1º- Fica declarado ponto facultativo nas repartições municipais o dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira.
Art. 2º- Excetuam-se desta disposição os serviços considerados essenciais, como serviços de Iluminação Pública, Limpeza Pública (varrição de vias públicas, passeios, praças, jardins, coleta e disposição final de resíduos, tanto na área sede do Município, quanto nos Distritos e Represa Laranja Doce), Praça de Pedágio (equipes de plantão), Departamento de Água e Esgoto (equipes de plantão) e Vigilância Patrimonial.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 30 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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