IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 469 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.098, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 2.685.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças o Remanejamento no valor de R$ 2.685.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 042..................................................................R$ 30.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 092..................................................................R$ 10.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.13 Obrigações Patronais - Conta 250........................ R$ 500.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais - Conta 282...........................R$ 250.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais - Conta 297...........................R$ 300.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 259................................................................R$ 160.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 291................................................................R$ 150.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 306................................................................R$ 100.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 349................................................................R$ 1.000.000,00
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 369.................................................................R$ 10.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.13 Obrigações Patronais - Conta 412...........................R$ 60.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 446.................................................................R$ 5.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 555.................................................................R$ 50.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 590..................................................................R$ 10.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 602..................................................................R$ 50.000,00
Total..........................................................................R$ 2.685.000,00 Parágrafo único. O Remanejamento será feito com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
31.90.13 Obrigações Patronais - Conta 036...........................R$ 60.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO EXTERIOR
44.90.51 Obras e Instalações - Conta 096.............................R$ 165.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 296................................................................R$ 1.000.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.13 Obrigações Patronais - Conta 332..........................R$ 500.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais - Conta 341..........................R$ 250.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais - Conta 350..........................R$ 300.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 338................................................................R$ 160.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 347................................................................R$ 150.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 356...............................................................R$ 100.000,00
Total.......................................................................R$ 2.685.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 de setembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
