IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 913 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.193, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
(ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.105, DE 15 DE MARÇO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e considerando o processo administrativo 1Doc nº 4.568/2023;
DECRETA:
Art. 1.º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.105, de 15 de março de 2023 e suas alterações, que instituiu a COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, ficando da seguinte forma:
“Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, cujo objetivo será receber, instaurar, processar e concluir o processo administrativo de Regularização Fundiária - REURB no âmbito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, a qual será constituída por membros abaixo:
I - Membros do Poder Executivo:
SAEMAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO:
Titular: Leonídio de Oliveira Júnior
Suplente: Gustavo Antonio Falcão de Souza
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA:
Titular: Gabriela Toniello Galon Sanches
Suplente: Otavio Ortiz de Oliveira Mari
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA:
Titular: Giovana Pignata Mazer Schiavinato
Suplente: Aline Marcon Botasso
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Titular: Gustavo Vladimir Guarino
Suplente: Karine de Oliveira Daniel
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
Titular: Symone Resende Martins Pires
Suplente: Felipe Aguiar Galdino Guiraldelli
II - Membros da Participação Pública:
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA:
Titular: Marcela Renata Dorascenzi
Suplente: Claudemir Daniel
CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAU:
Titular: Diego Buzato
Suplente: Vanilde de Castro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB:
Titular: Rogério Miguel
Suplente: Silvia Aparecida Pereira
SINDICATO RURAL DE SERTÃOZINHO - SP:
Titular: Juliano Bortoloti
Suplente: Milton Carlos Sichieri Melloni
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO E REGIÃO - NATUREZA VIVA:
Titular: Tiago Eduardo Freitas
Suplente: Marcos Vinicio Longhi
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 31 de agosto de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
