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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1961A | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 014, de 05 de setembro de 2023

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DURVALINO COMAR)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL DURVALINO COMAR, a atual ESTRADA MUNICIPAL VTG 446, localizada neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de setembro de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 85/2023 de autoria do nobre Vereador Jurandir B. da Silva da Câmara Municipal de Votuporanga.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.