IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 866 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.951/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Joni Nailson Vieira, Ebe Aparecida Vieira, Leandro Vieira do Carmo, Diego Roberto Vieira do Carmo e Luiz Roberto Vaz Guimarães.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Joni Nailson Vieira, Ebe Aparecida Vieira, Leandro Vieira do Carmo, Diego Roberto Vieira do Carmo e Luiz Roberto Vaz Guimarães, de um terreno, denominado Lote nº 01, da Quadra nº 03, do Loteamento Jardim Vila Rica, desta cidade de Tanabi, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Eldidia Maria da Silva, medindo 5,00 + 14,14 metros de frente; 14,00 metros nos fundos, 21,00 metros no lado direito e 30,00 metros no lado esquerdo, totalizando uma área de 402,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Eldidia Maria da Silva, no fundo com o Lote 18, pelo lado direito com a Rua Coronel Militão, e pelo lado esquerdo com o Lote nº 02, oriundo da matrícula CRI nº 8.267, cadastrado na municipalidade local sob o nº 00665600; da seguinte forma após desdobro: a) Parte do Lote nº 01 – Imóvel A: Um terreno, denominado Parte do Lote nº 01, da Quadra nº 03, situado na Rua Eldidia Maria da Silva, esquina com a Rua Coronel Militão, Loteamento Jardim Vila Rica, deste Distrito, Município e Comarca de Tanabi-Sp, medindo de frente: 5,00 metros mais 14,14 metros confrontando com a Rua Eldidia Maria da Silva, pelos fundos: medindo 14,00 metros confrontando com Joni Nailson Vieira (Representado pela curadora Ebe Aparecida Vieira) e outros (Parte do Lote nº 01), pelo lado direito: medindo 5,85 metros confrontando com a Rua Coronel Militão e pelo lado esquerdo: medindo 14,85 metros confrontando com Parte do Lote nº 02, de quem olha da rua para o Lote, perfazendo a área de 189,90 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00665601; e, b) Parte do Lote nº 01 – Imóvel B: Um terreno, denominado Parte do Lote nº 01, da Quadra nº 03, situado na Rua Coronel Militão, Loteamento Jardim Vila Rica, deste Distrito, Município e Comarca de Tanabi-SP, distante 5,85 metros mais 14,14 metros, em curva da Rua Eldidia Maria da Silva, medindo de frente: 15,15 metros confrontando com a Rua Coronel Militão, pelos fundos: medindo 15,15 metros confrontando com Parte do Lote nº 02, pelo lado direito: medindo 14,00 metros confrontando com o Lote nº 18 e pelo lado esquerdo: medindo 14,00 metros confrontando com Joni Nailson Vieira (Representado pela curadora Ebe Aparecida Vieira) e outros (Parte do Lote nº 01), de quem olha da rua para o Lote, lado ímpar da rua, perfazendo a área de 212,10 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00665600.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 05 de setembro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
