IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 866 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.953/2023.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Danielle Braga Alves Baptistini, Clóvis Eduardo Munhoz Baptistini e Manuel de Souza Alves Neto, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Danielle Braga Alves Baptistini, Clóvis Eduardo Munhoz Baptistini e Manuel de Souza Alves Neto, constituído atualmente de: a) Parte dos Lotes nº 05 e 06: Um imóvel urbano constituído de um terreno, composto de parte dos Lotes nºs. 05 e 06, da Quadra Q, do Loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar do emplacamento municipal da Rua João Alves Ferreira, distante 1,50 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Nicola Caprio, medindo 4,80 metros de frente, confrontando com a Rua João Alves Ferreira, 15,30 metros nos fundos, confrontando parte dos Lotes nºs. 05 e 06; do lado direito mede 20,60 metros, confrontando com o Lote parte dos Lotes nºs. 05 e 06, e no lado esquerdo mede 14,00 metros, vira à esquerda medindo 10,50 metros e depois à direita até alcançar a divisa dos fundos medindo 6,00 metros, confrontando nas duas primeiras medidas com parte do Lote nº 06 e na última com a Rua Nicola Caprio, isto para quem da Rua olha para o lote, perfazendo uma área de 168,18 metros quadrados, e; b) Um imóvel urbano constante de um terreno, Parte do Lote nº 06, da quadra Q do Loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, desta cidade de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua João Alves Ferreira, medindo 1,50 metros de frente para a Rua João Ferreira Alves, por 14,14 metros em curva nas confluências das Ruas João Alves Ferreira e Rua Nicola Caprio; 10,50 metros nos fundos na divisa com parte do Lote nº 06, 14,00 metros da frente aos fundos, em seu lado direito de quem da rua olha para o lote, onde confronta com parte do Lote nº 06 e 3,00 metros no lado esquerdo, da frente aos fundos, onde confronta com a Rua Nicola Caprio, perfazendo a área de cento e vinte e nove metros e sessenta e dois centímetros quadrados (129,62 metros quadrados), oriundo da matrícula CRI local nº 16.041. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Um imóvel urbano constante de um terreno, Parte dos Lotes nº 05 e 06, da quadra Q do Loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, desta cidade de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua João Alves Ferreira, medindo 6,30 metros de frente para a Rua João Alves Ferreira, por 14,14 metros em curva na confluência das Ruas João Alves Ferreira e Rua Nicola Caprio; 15,30 metros nos fundos na divisa com parte dos Lotes nº 05 e 06, 20,60 metros da frente aos fundos, em seu lado direito de quem da rua olha para o lote, onde confronta com o lote parte dos Lotes nº 05 e 06 e 9,00 metros no lado esquerdo, da frente aos fundos, onde confronta com a Rua Nicola Caprio, perfazendo a área de 297,80 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00809610.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 4.829, de 27 de janeiro de 2023.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 05 de setembro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
