IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 07 de setembro de 2023 | Edição nº 839 | Ano IV
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.944 - DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre nomeações de candidatos aprovados em concurso público, conforme especifica”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA EM EXERCÍCIO;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no artigo 19, Inciso II, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº. 002/2022 publicado no dia 24/05/2023 no Diário Oficial do Município e, tendo em vista os termos do Memorando nº 21.330/2023, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Memorando nº 31.060/2023 Memorando nº 15.801/2023 expedidos pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica o candidato GABRIEL FERREIRA E SOUZA, portador do RG-Nº 3053356-2, classificado em 5º(quinto) lugar nomeado para ocupar o cargo de “ATENDENTE”, Padrão “04”, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023; em razão da vacância pela exoneração, a pedido, a partir de 28/08/2023, do servidor público municipal, DANIEL KRIESEL PASSOS, Matrícula 17389-2, do cargo de “ATENDENTE”, através do Decreto nº 22.933, de 29/08/2023, cuja publicação se deu no Diário Oficial do Município do dia 31/08/2023,
Art. 2º – Fica o candidato GUILHERME PASSARELLA BOCUTTI, portador do RG-Nº 2956608-8, classificado em 8º(oitavo) lugar nomeado para ocupar o cargo de “ENGENHEIRO CIVIL”, Padrão “16”, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023; em razão da vacância pela exoneração, a pedido, a partir de 10/08/2023, após o encerramento do expediente, da servidora pública municipal, CLARA SABIO CANTIERI, Matrícula 19058-1, do cargo de “Engenheiro Civil”, através do Decreto nº 22.907, de 11/08/2023, cuja publicação se deu no Diário Oficial do Município do dia 12/08/2023,
Decreto nº 22.944/2023 EOM
Art. 3º – Fica o candidato AUGUSTO TOSHIO TANAKA, portador do RG-Nº 2955364-4, classificado em 3º(terceiro) lugar nomeado para ocupar o cargo de “ENGENHEIRO ELÉTRICO”, Padrão “16”, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023; em razão da vacância pela exoneração, a pedido, 31/08/2023, do servidor público municipal, ANDRE LAGES GIMENES MIRON, Matrícula 19114-1, do cargo de “ENGENHEIRO ELÉTRICO”, através do Decreto nº 22.937, de 31/08/2023, cuja publicação se deu no Diário Oficial do Município do dia 01/09/2023.
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 06 DE SETEMBRO DE 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
EDNA FLOR
Prefeita Municipal em Exercício
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e publicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Decreto nº 22.944/2023 EOM
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
