IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 06 de setembro de 2023 | Edição nº 1473 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 1.470, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Dá denominação de UBS SILVIO ROQUE à Unidade Básica de Saúde do Bairro Tupinambá, Município de Indiaporã e dá outras providências.

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º A UBS (Unidade Básica de Saúde), localizada na Rua Manoel Francisco de Andrade, no Bairro Tupinambá, Município de Indiaporã/SP, denominar-se-á UBS SILVIO ROQUE.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 05 de setembro de 2023

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


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