IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 11 de setembro de 2023 | Edição nº 1962 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 089, de 16 de agosto de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 1.969.100,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.969.100,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e cem reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
23 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 600,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
169 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
175 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
178 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 76.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
310 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 5.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
312 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 422.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
393 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 226.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
412 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 30.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
413 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 5.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
415 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 292.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
521 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 92.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
548 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
551 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
552 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 564.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
691 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
785 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
885 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
886 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1065 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg. 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1087 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg. 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1449 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1747 15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ...............................R$ 1.969.100,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 600,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
173 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 57.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
432 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 76.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
434 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 5.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
440 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 422.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
465 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
472 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 241.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
487 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 30.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
489 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 5.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
493 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 292.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
518 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 92.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
540 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 490.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
543 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
545 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
695 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 1.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
779 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
888 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 11.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1064 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg. 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1101 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1448 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1736 15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 1.969.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de agosto de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
