IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 11 de setembro de 2023 | Edição nº 1962 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 088, de 16 de agosto de 2023
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 3.208.588,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.208.588,00 (três milhões, duzentos e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
35 04.122.0002.2005.0000 Adiantamento de Viagens 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
152 04.122.0050.2064.0000 Manut. do Departamento de Prestação de Contas 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
220 04.122.0005.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
232 04.122.0005.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 6.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
244 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 14.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
319 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
320 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 26.200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
356 12.361.0006.2028.0000 Reforma de Unidades Escolares 148.287,41
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
403 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil – Creche 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
522 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 1.100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
524 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 517.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
526 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 41.100,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
548 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 139.150,30
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
549 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 308.150,29
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
550 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 305.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
670 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Prest. Serv. 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
673 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Pres. Serv. 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
674 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Prest. Serv. 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
691 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
02 Conselho Tutelar
737 14.422.0016.2055.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
761 27.812.0017.2005.0000 Adiantamento de Viagens 31.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
768 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
775 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 14.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
785 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
861 04.129.0018.2062.0000 Manutenção do Departamento de Receita Tributária 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
870 04.129.0018.2062.0000 Manutenção do Departamento de Receita Tributária 1.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1012 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 7.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1015 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 16.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1070 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1162 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1210 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas na Cultura 13.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1214 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas na Cultura 700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1219 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas na Cultura 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1244 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas no Turismo 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1298 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 83.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1304 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1358 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. Alta Compl.5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1362 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. Alta Compl.8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1401 08.244.0038.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1403 08.244.0038.2005.0000 Adiantamento de Viagens 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1418 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1442 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1454 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassistencial de Prot. Social Básica 14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1469 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassistencial de Prot. Social Básica 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1480 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Compl. 7.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1733 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Departamento de Qualidade Urbana e Rural 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1747 15.452.0028.2071.0000 Manut. das Atividades dos Serviços Urbanos 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1852 04.127.0015.2145.0000 Manut. do Departamento de Licenciamento Urbano 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 3.208.588,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
25 04.122.0002.2002.0000 Coordenação das Atividades do Gabinete do Prefeito 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
149 04.122.0050.2005.0000 Adiantamento de Viagens 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
187 04.122.0005.2008.0000 Propaganda e Publicidade 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200 04.122.0005.2014.0000 Manut. das Ativ. da Secretaria da Cidade 11.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
207 04.122.0005.2014.0000 Manut. das Ativ. da Secretaria da Cidade 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
257 04.122.0005.2020.0000 Manut. do Centro de Educação e Cidadania 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
272 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
299 12.361.0006.1068.0000 Construção do Estacionamento da Educação 315.587,41
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
317 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 4.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
515 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 474.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
521 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 278.300,59
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
532 12.362.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 47.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
535 12.362.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
541 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 490.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
542 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 490.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
544 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 490.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
650 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
695 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 1.700,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
699 14.422.0016.2008.0000 Propaganda e Publicidade 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
759 27.812.0017.1072.0000 Iluminação da Arena Plínio Marin 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
763 27.812.0017.2008.0000 Propaganda e Publicidade 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
813 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
814 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 14.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVOS
816 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 11.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
850 04.129.0018.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.700,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
883 04.125.0018.2005.0000 Adiantamento de Viagens 500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
905 04.125.0018.2144.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização Fazendária 1.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
952 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
966 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
980 10.301.0022.2008.0000 Propaganda e Publicidade 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
983 10.301.0022.2009.0000 Publicidade Institucional 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1024 10.301.0022.2077.0000 Saúde da Mulher 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1025 10.301.0022.2077.0000 Saúde da Mulher 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1125 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1184 10.306.0027.2087.0000 Alimentação e Nutrição 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1186 10.306.0027.2087.0000 Alimentação e Nutrição 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1189 10.306.0027.2087.0000 Alimentação e Nutrição 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1229 23.695.0011.1017.0000 Sinal. Turística e Com. Visual dos Atrativos Turísticos 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1252 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Atividades Programadas no Turismo 700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1259 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas no Turismo 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1260 23.695.0011.2092.0000 Manutenção dos Equipamentos Turísticos 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1261 23.695.0011.2092.0000 Manutenção dos Equipamentos Turísticos 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
01 Administração e Planejamento
1272 26.782.0029.2094.0000 Coord. das Ativ. da Secretaria Municipal de Trânsito 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1275 26.782.0029.2094.0000 Coord. das Ativ. da Secretaria Municipal de Trânsito 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1281 26.782.0030.1038.0000 Modernização e Revitalização Semafórica 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1282 26.782.0030.1038.0000 Modernização e Revitalização Semafórica 8.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1283 26.782.0030.1038.0000 Modernização e Revitalização Semafórica 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1284 26.782.0030.1038.0000 Modernização e Revitalização Semafórica 50.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1400 08.244.0038.1074.0000 Construção do CDI 57.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1448 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1780 15.451.0020.1029.0000 Implantação de Ciclovia 2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1790 15.451.0021.2008.0000 Propaganda e Publicidade 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1836 04.127.0015.2008.0000 Propaganda e Publicidade 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ...............................R$ 3.208.588,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 6924 de 02 de dezembro de 2022 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 6925, de 02 de dezembro de 2022 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 6925 de 02 de dezembro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de agosto de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
