IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 11 de setembro de 2023 | Edição nº 1962 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 141, de 05 de setembro de 2023
(Dispensa o servidor público municipal Luciano Oliveira da Cruz da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Governo)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Governo, o servidor público municipal Luciano Oliveira da Cruz, matrícula n° 64548, a partir de 01 de setembro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.005, de 03 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de setembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
