IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 12 de setembro de 2023 | Edição nº 1644 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.648/2.023.
04 DE AGOSTO DE 2.023.
OBJETO: Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhes confere na Lei Orgânica Municipal, no Art. 42, Inciso VIII.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.904, de 28 de Abril de 2.015, que constituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Américo de Campos/SP, com amplas e reais competências em zelar satisfatoriamente no âmbito do município para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, todas as ações relacionadas e descentralizadas, sempre em conformidade com a Lei que instituiu o Conselho.
CONSIDERANDO os Art. nº. 11 ao 13, da Lei Municipal nº. 1.904 de 28 de Abril de 2015 e o Art. 2º do Decreto nº. 3.478, de 01 de Agosto de 2.022, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
D E C R E T A:
Art. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será administrado por uma Diretoria assim constituída:
Presidente: Vanessa Aparecida Ribeiro da Silva – RG. nº. 33.457.685-4;
Vice- Presidente: Patrícia Cristina Rocha Souza – RG. nº. 29.963.359-7;
Secretário: Gabriela Violin Guerreiro – RG. nº. 44.395.764-2;
Tesoureiro: Sidnara Pechoto – RG. nº. 40.593.070-7.
MEMBROS TITULARES:
Jaqueline Tofolete – RG. nº. 16.524.334-X;
Gislene Ferreira Basso Saraiva – RG. nº. 17.402.596-8.
MEMBROS SUPLENTES:
Lara Gislaine da Costa Miron – RG. nº. 40.535.623-7;
Joice Mara Ferreira Carlos – RG. nº. 42.539.799-3;
Patrícia Rodrigues Carnaval Silveira – RG. nº. 47.380.597-2;
Cristina Aparecida de Souza Borges – RG. nº. 35.547.872-9;
Paula Cristina Formagi – RG. nº. 40.535.589-0;
Rui Gonçalves – RG. nº. 28.262.366-8.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS:
Graziele Cristina Garcia – RG. nº. 35.193.599-X.
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente a que se refere este Decreto terá seu mandato de 01 (um) ano, cumprindo-lhes exercer suas funções até a designação de seus substitutos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação com efeitos retroativos para o dia 04 de Setembro de 2.023.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
04 de Setembro de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
