IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 12 de setembro de 2023 | Edição nº 753 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.412, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.166.857,00 (Cento e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.91.00 (016) – Sentenças Judiciais...........................................................R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 (018) – Material de Consumo.......................................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..............R$ 40.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
4.4.90.52.00 (185) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 10.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.1.017 – Construção, reforma e ampliação da rede de Distribuição de Água
4.4.90.52.00 (196) – Obras e Instalações...........................................................R$ 38.857,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (227) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURAL
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.101 – Programa Emergencial Auxilio Desemprego “Frente de Trabalho”
3.3.90.48.00 (301) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00 (304) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...............................................................................................................R$ 30.000,00
TOTAL...............................................................R$ 166.857,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.1.003 – Construção depósito p/ materiais e equipamentos pertencentes ao patrimônio público
4.4.90.51.00 (012) – Obras e Instalações...........................................................R$ 25.000,00
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.36.00 (019) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................R$ 5.000,00
23.695.1102.1.028 – Revitalização do Parque Ecológico “Henrique Barbeta” – Contrap.
4.4.90.51.00 (035) – Obras e Instalações............................................................R$ 51.857,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.009 – Programa Alfabetização Intensiva
3.3.90.39.00 (057) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.1.90.11.00 (179) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............R$ 55.000,00
TOTAL...............................................................R$ 166.857,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 167.373,91 (Cento e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo
3.1.90.13.00 (037) – Obrigações Patronais........................................................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 (049) – Vencimentos e Vantagens – Fixas Pessoal Civil.............R$ 125.000,00
3.1.90.13.00 (050) – Obrigações Patronais........................................................R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.055 – Manutenção das Atividades do Samu
3.1.90.16.00 (253) – Outras Despesas Variáveis – Fixas Pessoal Civil..............R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.303.1119.2.113 – Secretaria de Estado da Saúde – Custeio Ações de Saúde
3.3.90.30.00 (381) – Material de Consumo.........................................................R$ 1.633,61
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.067 – FNS – Programa Bolsa Família – IGD – PBF – Fundo de Assistência Social
3.3.90.30.00 (309) – Material de Consumo........................................................R$ 740,30
TOTAL...............................................................R$ 167.373,91
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de excesso de:
a) Excesso de arrecadação das rubricas das receitas:
1.3.2.1.02.1.12 Rec. Rend. Aplicação – IGDBF (046) ......................................R$ 740,30
1.3.2.1.02.1.34 Rec. Rend. Aplicação – Gestão SUS-Financ.Ações Saúde (148) .............................................................................................................................R$ 1.633,61
SUB TOTAL.......................................................R$ 2.373,91
b) Anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.40.00 (021) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica................................................................................................................R$ 165.000,00
SUB TOTAL......................................................R$ 165.000,00
TOTAL..............................................................R$ 167.373,91
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 31 DE AGOSTO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
