IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 11 de setembro de 2023 | Edição nº 868 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.954/2023.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.367, de 12 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2023”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 04 02 FUNDO DE ENSINO - FUNDEB
12.365.0005.1003.0001 Gestão em Ações de Educação.....50.000,00
Ficha 121 – 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 04 02 FUNDO DE ENSINO - FUNDEB
12.365.0005.2018.0002 Gestão em Ações de Educação........-20.000,00
Ficha 124 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.365.0005.2019.0002 Gestão em Ações de Educação......-30.000,00
Ficha 128 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 11 de setembro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento.
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