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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 11 de setembro de 2023 | Edição nº 1305 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 830, de 1º de setembro de 2023.

“Prorroga afastamento.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.375/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido à Senhora Claudia Cristina Dantas, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica I / Ensino Fundamental, prorrogação do afastamento por 18 (dezoito) meses, a partir desta data, por licença, para tratar de interesse particular, como declinado no artigo 68, § 1º, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 1º de setembro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de setembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Processo nº 925/05/2021

Interessado – Maria José Polizello Degani

Assunto – Solicita licença sem vencimentos

Ao Departº Pessoal,

Expedida a Portaria nº 089/21, cuja cópia foi apensada aos autos como fls. ___.

Encaminho o presente para as demais providências.

Morungaba, 10/05/2021.

MARILIA L R FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.