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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 11 de setembro de 2023 | Edição nº 521 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.774/2023.

(QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 01 de setembro de 2023, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os nomes das ruas já existentes no Loteamento Residencial Jardim Sul, localizado a Rua Antônio Franciscato, s/n, Ouroeste/SP, que passarão a ter as seguintes denominações:

- Rua Projetada “A” passará a ter a seguinte denominação – “Rua Gerson Rodrigues”;

- Rua Projetada “B” passará a ter a seguinte denominação – “Rua Iwazo Morisugi”;

- Rua Projetada “C” passará a ter a seguinte denominação – ”Rua Fermino Augusto Garcia”.

Art. 2º - As despesas com a presente Lei correrá por conta de dotação própria, suplementada se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 11 de setembro de 2023.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.