IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 12 de setembro de 2023 | Edição nº 609 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº. 210 de 06 de setembro de 2023
Dispõe sobre a designação de Comissão para Análise e Avaliação de Amostras referente ao Objeto do Pregão Eletrônico RP nº 059/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO, Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Pregão Eletrônico RP nº 059/2023 trata da Aquisição de Materiais Escolares e de Escritório, bem como a análise e avaliação das amostras exigidas em Edital necessita de apreciação, análise e avaliação a fim de aferir a qualidade dos produtos a serem adquiridos;
RESOLVE
Artigo 1º. Nomear COMISSÃO PARA ANÁLISE DE AMOSTRAS no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, a fim de receber, analisar e avaliar as amostras apresentadas no Procedimento Licitatório supracitado, composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: Elismeire Cristina da Silva Moura e Oliveira, portadora do RG. N° ***.619.642-* e inscrita no CPF sob o n° ***831338**, ocupante do cargo de Coordenador de Educação;
II - Membros:
a) Primeiro: Larissa dos Santos, portadora do RG. N° ***.780.171-* e inscrita no CPF sob o n° ***492588**, ocupante do cargo de COE – Educação infantil;
b) Segundo: Simone de Jesus Falce, portadora do RG n° ***.110.148-* e inscrita no CPF n° ***511928**, ocupante do cargo de Supervisora de Educação Básica;
III – Dos suplentes
a) Simoney Lucia Talberg Schimidt Araujo, portadora do RG. n° ***.755.324-* e inscrita no CPF sob o n° ***408008**, ocupante do cargo de Coordenador Pedagógico;
b) Ronaldo da Silva Moreira, portador do RG. n° ***.421.872-* e inscrita no CPF sob o n° ***460578**, ocupante do cargo de Supervisor de Educação Básica;
Artigo 2°. No caso de ausência do Presidente, assumirá a presidência o primeiro membro ou subsequente caso necessário.
Artigo 3º. São atribuições da Comissão:
a) Receber as Amostras;
b) Analisar, Avaliar e emitir Relatório Aprovando ou Reprovando;
c) Autuar e Instruir o processo principal do certame e apensos;
d) Prestar informações aos interessados;
e) Promover ou determinar realização de diligências sobre a análise das amostras;
f) Analisar e se manifestar acerca dos recursos interposto, podendo rever, de ofício ou mediante provocação suas decisões, encaminhando o recurso devidamente informado ao Pregoeiro/Autoridade superior para decisão final.
g) Encaminhar o processo aos setores competentes após aprovação das amostras para fins de tramitação e formalização dos ajustes.
Artigo 4º. O presidente da Comissão fica autorizado a convocar, caso necessário, além dos membros da comissão, outros servidores da Prefeitura Municipal de Nova Campina para auxiliar nos procedimentos de análise de amostras.
Artigo 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 06 de setembro de 2023
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JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
