IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 12 de setembro de 2023 | Edição nº 1472 | Ano IX
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Nomeia membros para compor a “Comissão de Fiscalização do Orçamento e das Políticas Públicas - CFOPP” da Câmara Municipal de Meridiano.
RUI DIAS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO, as indicações dos Líderes das Bancadas e Bloco Parlamentar (art. 41 do R.I. e art. 27 da Lei orgânica do Município de Meridiano) e, especialmente, art. 48 do Regimento Interno vigente;
CONSIDERANDO, as indicações em relatório realizado pelo Tribunal de Contas e com intuito de organizar e melhor gerir as funções do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO, a melhor realização e eficiência do exercício da competência constitucional do controle externo pela Câmara dos Vereadores de Meridiano;
CONSIDERANDO, o aperfeiçoamento do poder fiscalizatório do legislativo, atinente a sempre buscar o melhor aos interesses dos munícipes;
CONSIDERNANDO, o termo de renúncia assinado pelos demais veradores;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros que irão compor a “Comissão de Fiscalização do Orçamento e das Políticas Públicas - CFOPP” da Câmara de Meridiano, para o exercício de 2023, que será assim composta:
PRESIDENTE: JULIANA LIMA DE MIRANDA
VICE-PRESIDENTE: EDIVAN CASSIO TONELOTE
MEMBRO: BENEDITO FRANCO DA COSTA
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Laércio Ribeiro de Novaes
Câmara Municipal de Meridiano, em 12 de agosto de 2023.
RUI DIAS BARBOSA
Presidente da Câmara
Registrada em livro próprio na Secretaria Administrativa e publicada no Diário Oficial do Município de Meridiano, bem como afixada no mural público desta Câmara Municipal, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 1.059/2014 e no Art. nº 87 da Lei Orgânica do Município.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
