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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 13 de setembro de 2023 | Edição nº 556 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.776, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

Designa servidorpara exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e suas alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica oservidor JOSÉ MARCOS BATISTA, portador do RG/SP. 20.561.309, ocupante do emprego público efetivo de AGENTE DO EXECUTIVO V, designado para, a partir de 13 de setembro de 2023, exercer a função gratificada de ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.

Art. 2º Fica concedida ao servidordesignado no artigo anterior, uma gratificação correspondente a 100% (cem por cento), calculada sobre o seu salário base, nos termos da Lei Complementar nº. 165, de 30 de novembro de 2020.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 12 de setembro de 2023.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.