IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 14 de setembro de 2023 | Edição nº 1573 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4244, de 01 de setembro de 2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2858/2022, 2860/2022 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.020,03 (vinte e um mil, vinte reais e três centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2023 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.05.01 |
350 |
4.4.50.42 |
01 |
08.244.0011.2041.0000 |
Auxílios |
R$ 21.020,03 |
Total R$ 21.020,03 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 21.020,03 (vinte e um mil, vinte reais e três centavos), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 45, § 1º da Lei Municipal nº 2858/22 e art. 5º, § 1º da Lei Municipal nº 2860/22:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.99.99 |
308 |
9.9.99.99 |
01 |
99.999.9999.9999.0001 |
Reserva – Emenda 013/2017 LOM |
R$ 21.020,03 |
Total R$ 21.020,03 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 25 de agosto de 2023.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
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