IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 13 de setembro de 2023 | Edição nº 716 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.862, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre novos membros da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
D E C R E T A:
Art 1º Fica instituída a nova composição da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio no Projeto Estadual do Leite - “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre o Município da Estância Hidromineral de Lindoia e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99, alterado pelo Decreto nº 45.014/00 e alterações posteriores, composta pelas seguintes representatividades:
I – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti - RG nº ***.446.522-*
Suplente: Ana Cristina Obata – RG n° ***.413.134-*
II – Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Titular: Talita Maria Ferrari de Souza – RG nº ***.796.345-*
Suplente: Renata de Souza Galaverna - RG nº ***.705.899-*
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Carolina Koehler dos Santos – RG nº ***.937.942-*
Suplente: Rita de Cassia Ramalho Gomes – RG nº ***.845.329-*
Art 2º Os serviços prestados pelos Membros desta Comissão ora composta, não serão remunerados, mas terão caráter de relevância em prol do serviço público.
Art 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 13 de setembro de 2023
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA CÓZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 13 de setembro de 2023.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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