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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 13 de setembro de 2023 | Edição nº 1429A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 6.000 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Revoga o Decreto nº 5994/2023, de 30 de agosto de 2023 que Institui Ponto Facultativo no dia três de novembro de 2023, para a Secretaria Municipal de Educação, conforme o calendário escolar.

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o cancelamento do desfile cívico do dia 07 de setembro de 2023, em razão do Decreto do Estado de Calamidade Pública nº 57.177/2023 do Estado do Rio Grande do Sul;

DECRETA:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 5994, de 30 de agosto de 2023, que instituiu o “ponto facultativo” nas EMEIs, EMEFs, Secretaria Municipal de Educação, Merenda Escolar, Lazer e Convivência, Projeto AABB Comunidade, CEJA e demais estruturas correlatas com a Educação, no dia 03 de novembro de 2023, para os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU

aos treze dias do mês de setembro do ano de 2023.

PUBLIQUE-SE

IURA KURTZ

Prefeito de Marau

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.