IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 14 de setembro de 2023 | Edição nº 1393 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.559, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.180,33 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta reais e trinta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0260 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 22.056,63
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0446 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.200,00
Ficha: 0447 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 220.000,00
Ficha: 0450 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 4.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0463 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 16.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 23.000,00
Ficha: 0496 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 3.200,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0573 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 20.000,00
Unidade: 02.16.01 – SEC. DE DESENV. E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0872 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.93.00 - 01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 24.007,10
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 0908 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00
Ficha: 0916 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 6.000,00
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 0918 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.166,60
Ficha: 0925 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 3.800,00
Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 0935 - Funcional: 06.181.0030-2.059
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 115.000,00
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 0945 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1000 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.750,00
Total da Suplementação R$ 555.180,33
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0267 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 22.056,63
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 221.200,00
Ficha: 0453 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC..DA INFO.E COMUNIC. – P. JURÍDICA R$ 4.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0461 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.32.00 - 01 – MAT., BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA R$ 16.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0491 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 – SERV.DE TEC..DA INFO.E COMUNIC. – P. JURÍDICA R$ 23.000,00
Ficha: 0495 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 3.200,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0576 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC..DA INFO.E COMUNIC. – P. JURÍDICA R$ 20.000,00
Unidade: 02.16.01 – SEC. DE DESENV. E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0869 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 24.007,10
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 0909 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 46.000,00
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 0919 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 22.000,00
Ficha: 0920 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 598,80
Ficha: 0921 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.500,00
Ficha: 0922 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 892,80
Ficha: 0923 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 475,00
Ficha: 0924 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 14.500,00
Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 0934 - Funcional: 06.181.0030-2.059
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 115.000,00
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 0946 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC..DA INFO.E COMUNIC. – P. JURÍDICA R$ 10.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 6.750,00
Total da Anulação R$ 555.180,33
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 28 de agosto de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de agosto de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
