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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 14 de setembro de 2023 | Edição nº 717 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 1.699, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

“Declara de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LINDOIA”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI, ORIUNDA DO PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS E OUTROS.

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LINDOIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 46.010.174/0001-36, com sede na Avenida do Contorno do Lago, n° 265 – Jd. Encosta do Lago, Lindóia – SP

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 14 de setembro de 2023.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO

DIRETOR DE GABINETE

Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 14 de setembro de 2023.

BRUNO FISCHER TARDELLI

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.