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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 13 de setembro de 2023 | Edição nº 192A | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º7.187, DE 28 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$11.456.668,08 e dá outras providências”.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, consoante os arts. 58 e 172, I da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.555, de 12 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.456.668,08 (onze milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oito centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.3.90.45

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

1

400.0000

500.000,00

01.002.019.04.122.0002.2.013

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

350.000,00

01.002.019.04.122.0002.2.013

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

70.000,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

20.000,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1

110.0000

1.426.043,92

01.004.001.15.451.0009.2.050

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

300.000,00

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.0000

1.182.168,80

01.004.001.15.451.0009.2.050

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

145.000,00

01.004.001.15.451.0009.2.050

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

100.000,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

220.0000

150.000,00

01.005.001.12.364.0007.2.041

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

220.0000

21.590,00

01.007.001.08.241.0006.2.031

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

510.0000

77.000,04

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

510.0000

2.100.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

510.0000

500.000,00

01.008.001.04.122.0002.2.009

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

50.000,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

600.000,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

2.390.000,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

73.000,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2

100.0533

360.865,32

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

300.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

50.000,00

01.012.001.04.122.0002.2.007

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

135.000,00

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

200.000,00

01.016.001.04.122.0002.2.004

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

296.000,00

01.016.001.04.122.0002.2.004

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

60.000,00

Total.............................................................................................................R$11.456.668,08.

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.004.001.15.451.0009.2.051

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

145.000,00

01.004.001.15.451.0009.2.051

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

28.000,00

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

5

100.0168

325.707,46

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

5

100.0169

343.902,99

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

5

100.0170

512.558,35

01.005.001.12.306.0007.2.044

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

171.590,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1

220.0000

973.043,92

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1

310.0000

453.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

510.0000

50.000,00

01.007.001.08.243.0006.2.034

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

510.0000

77.000,04

01.009.002.15.452.0009.2.055

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

100.0135

173.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

50.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

110.0000

300.000,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.3.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

983.000,00

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

110.0000

220.000,00

Total..........................................................................................................R$4.805.802,76

Art. 3º Abre crédito suplementar – superávit financeiro, da seguinte conta bancária:

Recurso Tesouro Municipal -..................................................................R$ 6.290.000,00

Total...........................................................................................................R$6.290.000,00

Art. 4º Abre crédito suplementar – por excesso de arrecadação, da seguinte conta bancária:

Convênio Federal nº 922774/2021 – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional:

Nacional...................................................................................................R$ 360.865,32

Total..........................................................................................................R$ 360.865,32

Total Geral...............................................................................................R$11.456.668,08

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte três.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.