IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 13 de setembro de 2023 | Edição nº 1788A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Portaria S/P nº 040, de 13 de setembro de 2023.

Institui Comissão Organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, destinado à seleção de pessoal temporário para atender as necessidades de excepcional interesse público com base na Lei nº 6.045/2017.

Vanderlei José Marsico, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando a necessidade de contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o art. 37, inciso IX da Constituição da República;

Considerando a necessidade de promover as contratações necessárias à regular prestação dos serviços públicos municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

Resolve:

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei nº 6.045/2017.

Art. 2º. Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

Nome do Servidor

Função na Comissão

Patrícia Maira Genova Milanezi

Presidente

Amanda Valéria Watanabe

Membro

Priscila Cassiane Pinto Cândido

Membro

Art. 3º. Ficarão a cargo da Comissão Organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4º. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 13 de setembro de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria


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