IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de setembro de 2023 | Edição nº 1225 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I O R D I N Á R I A Nº 3.385, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
“Denomina ‘Terminal de Trabalhadores Rurais JOAQUIM XAVIER’, o próprio municipal localizado na Quadra 22, da Vila Alegrete”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:
Art. 1º- O próprio municipal, localizado na Quadra 22, da Vila Alegrete, situado no imóvel com área total de 1.970 m2, onde também se encontra o Centro de Educação Infantil Professora Vanda Dionísio (Av. Dr. Fábio Dal Fabro, nº 405), passa a denominar-se “Terminal de Trabalhadores Rurais JOAQUIM XAVIER’”.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 13 de setembro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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