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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 14 de setembro de 2023 | Edição nº 1953 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Fls. 090

PORTARIA nº. 00078/2023,

DE 13/09/2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 8º e art. 117 da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº. 3.520, de 22 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como Gestores de contratos, no âmbito desta Prefeitura Municipal, os servidores abaixo qualificados, para atuação em contratos vinculados às suas respectivas Secretarias:

I - Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Contabilidade e Planejamento e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Senhor Evandro Moreno Rubio, matrícula nº. 7505;

II - Secretaria de Obras e Serviços, Senhor Altair Gustavo Rocha Martins, matrícula nº. 924;

III - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Senhora Ana Lúcia Mendes de Almeida Malagoli, matrícula nº. 7637;

IV - Secretaria de Saúde, Senhor José Augusto Donegá, matrícula nº. 904;

V - Secretaria de Cidadania e Ação Social, Senhora Juliana de Estefano Buainain Simpionato, matrícula nº. 8109;

VI - Serviço de Água e Esgoto, Senhor Miguel do Nascimento Souza, matrícula nº. 3782.

Parágrafo único. Os servidores designados neste artigo terão as funções de coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, e administrativa e setorial, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros.

Art. 2º. Designar como Fiscais de contratos, no âmbito desta Prefeitura Municipal, os servidores abaixo qualificados, para atuação em contratos vinculados às suas respectivas Secretarias:

Fls. 091

II - Secretaria de Obras e Serviços, Senhor Paulo Sérgio Salvador, matrícula nº. 946;

III - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Senhora Elaine Cristina Gorzoni, matrícula nº. 244;

IV - Secretaria de Saúde, Senhora Shaieny Saray de Souza Muriana Matos, matrícula nº. 8181;

V - Secretaria de Cidadania e Ação Social, Senhora Luciana Cristina Ferracini Lourenço, matrícula nº. 7745;

VI - Serviço de Água e Esgoto, Senhor Moises de Campos Saturnino de Abreu Junior, matrícula nº. 891.

Parágrafo único. Os servidores designados neste artigo terão as funções de acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa, bem como, acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, controle do contrato administrativo e às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 13 de setembro de 2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 090 a 091, livro nº. 28, iniciado em 05 de janeiro de 2023.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.