IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de setembro de 2023 | Edição nº 1225 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.666 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.383/2023, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 324.279,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 03 01 F.M.S.
792 10.301.0013.2018.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 44.919,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 029 Emenda Port. 3.635/22 Alexandre Leite
793 10.301.0013.2018.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 279.360,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 030 Emenda Port. 3.639/22 Alexandre Leite
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 324.279,00
Fontes de Recurso
05 00 324.279,00
Art. 3º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de setembro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
