IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de setembro de 2023 | Edição nº 842 | Ano IV
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.948 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
“Torna sem efeito e nomeia candidatos aprovados em concurso público, conforme especifica”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA EM EXERCÍCIO;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no artigo 19, Inciso II, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº. 002/2022 publicado no dia 24/05/2023 no Diário Oficial do Município e, tendo em vista os termos dos Memorandos nº 28.729/2023; nº 31.211/2023; nº 30.125/2023, expedido pela Serviço de Cadastro de Pessoal, e Memorando nº 24.575/2023 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
D E C R E T A :
Art. 1º – Torna sem efeito, na forma do parágrafo único do art. 20 da Lei Municipal nº 3774, de 28/09/1992 a nomeação da Srª. LIANA PAULA LOPES RIBEIRO, portadora do RG-Nº 27.729.169-0, classificada em 3º(terceiro) lugar nomeada para ocupar o cargo de “PSICÓLOGO”, Padrão “15”, que se deu pelo Decreto nº 22.874, de 14/07/2023, em razão de ter desistido expressamente do ingresso do serviço público.
Art. 2º – Fica a candidata GABRIELA DE LIMA DRABZINSKI, portadora do RG-Nº 59288577, classificada em 19º(décimo nono) lugar, nomeada para ocupar o cargo de “PSICÓLOGO”, Padrão “15”, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023.
Art. 3º – Torna sem efeito, na forma do parágrafo único do art. 20 da Lei Municipal nº 3774, de 28/09/1992 a nomeação da Srª. DANIELA CRISTINA MENDES COLTRE, portadora do RG-Nº 19.182.334, classificada em 6º(sexto) lugar e a Srª ELAINE CRISTINA LUIZ, portadora do RG-Nº 25.213.195, classificada em 14º(décimo quarto), nomeadas para ocupar o cargo de “AGENTE ESCOLAR”, Padrão “362”, que se deu pelo Decreto nº 22.871, de 14/07/2023, em razão de não terem tomado posse dentro do prazo estabelecido por Lei.
Art. 4º – Fica os candidatos THIAGO LUCAS DE SOUSA BRILHANTE, portadora do RG-Nº 50339630, classificado em 18º(décimo oitavo) lugar e GABRIELA LEAL DA SILVA, portadora do RG-Nº 53954099, classificada em 19º(décimo nono) lugar, nomeados para ocupar o cargo de “AGENTE ESCOLAR”, Padrão “362”, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023.
Art. 5º – Torna sem efeito, na forma do parágrafo único do art. 20 da Lei Municipal nº 3774, de 28/09/1992 a nomeação da Srª ANDREA CRISTINA GARCIA, portadora do RG-Nº 25.096.063-1, classificada em 10º(décimo) lugar nomeada para ocupar o cargo de “CUIDADOR SOCIAL”, Padrão “13”, que se deu pelo Decreto nº 22.874, de 14/07/2023, em razão de ter desistido expressamente do ingresso no serviço público.
Art. 6º – Fica a candidata BRENDA LUANA DA SILVA, portadora do RG-Nº 41616404, classificada em 31º(trigésimo primeiro) lugar nomeada para ocupar o cargo de “CUIDADOR SOCIAL”, Padrão “13”, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023.
Art. 7º – Fica a candidata JESSICA DE OLIVEIRA ALVARENGA FREIRE, portadora do RG-Nº 49886082, classificada em 1º(primeiro) lugar nomeada para ocupar o cargo de “DENTISTA”, Padrão “16”, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023; em razão da vacância pela demissão da servidora público municipal, ANA PAULA ROCHA MENDES, Matrícula 2421-1, do cargo de “DENTISTA”, através do Decreto nº 22.863, de 11/07/2023, cuja publicação se deu no Diário Oficial do Município do dia 12/07/2023.
Art. 8º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 DE SETEMBRO DE 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
EDNA FLOR
Prefeita Municipal em Exercício
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e publicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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