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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 15 de setembro de 2023 | Edição nº 393 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.493, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Servidor Público”, nos termos do artigo 210 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002;

Considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Servidor Público” para o dia 27 de outubro se revela conveniente para a Administração Municipal e para os servidores públicos.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o expediente do dia 27 de outubro (sexta-feira) no serviço público municipal pertencentes às Administrações Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 13 de setembro de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.